Execução Fiscal 0000288-72.2019.8.17.3480 - TJPE

Execução Fiscal 0000288-72.2019.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISALIDA VIEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CRISALIDA VIEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS SENTENÇA Recebidos hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000288-72.2019.8.17.3480 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pelo Estado de Pernambuco em face de Crisalida Vieira Araujo Vasconcelos, visando receber tributo não quitado na época devida. O exequente informou a satisfação da obrigação pelo devedor, requerendo a extinção do feito (ID 171827236). Relatei. Decido. Considerando o pagamento do débito pelo executado, após o ajuizamento da execução, e dos consectários legais, entendo cabível a extinção do feito, em razão da obtenção da finalidade do presente processo. Ante o exposto, por sentença, extingo o feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 924, inc. II, do NCPC, declarando satisfeita a obrigação. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, aos quais suspendo a exigibilidade em face da gratuidade judiciária, a qual defiro neste momento processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas estilares. Timbaúba, data e hora indicados na assinatura digital. José Gilberto de Sousa – Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 10:03

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de CRISALIDA VIEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/05/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)