Procedimento Comum Cível 0006983-75.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

RECIFE CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO BATISTA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 22:40

Expedição de mandado (outros).

14/04/2026, 18:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/04/2026, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 18:31

Alterada a parte

14/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 22:40

Expedição de mandado (outros).

14/04/2026, 18:31

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:01

Despacho

•02/06/2025, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/04/2026, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 18:31

Alterada a parte

14/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 20:14

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

11/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 11:23

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 13:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/11/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:57

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Públic Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006983-75.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:18

Alterada a parte

12/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:06

Despacho

•24/02/2023, 14:38