Procedimento Comum Cível 0000895-89.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000895-89.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de despacho

02/02/2026, 09:21

Recebidos os autos

02/02/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO Do RECIFE JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUEDA PROVOCADA POR BURACO LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE elementos necessários para a caracterização da responsabilidade MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E O EVENTO DANOSO NARRADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A JULGAR A LIDE ANALISANDO TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000895-89.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, votam em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO Do RECIFE JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUEDA PROVOCADA POR BURACO LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE elementos necessários para a caracterização da responsabilidade MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E O EVENTO DANOSO NARRADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A JULGAR A LIDE ANALISANDO TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000895-89.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, votam em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICÍPIO Do RECIFE JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUEDA PROVOCADA POR BURACO LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE elementos necessários para a caracterização da responsabilidade MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E O EVENTO DANOSO NARRADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A JULGAR A LIDE ANALISANDO TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000895-89.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, votam em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO(A): JOEL CAVALCANTE DA SILVA, GREGO DO ENGENHO, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. D Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0000895-89.2021.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO Do RECIFE APELADa: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA COMARCA: 6ª Vara DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Relator: DES. André Guimarães. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0000895-89.2021.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO Do RECIFE APELADa: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA COMARCA: 6ª Vara DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Relator: DES. André Guimarães. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0000895-89.2021.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO Do RECIFE APELADa: ADILMA ALVES CAVALCANTI CAMPOS DE OLIVEIRA COMARCA: 6ª Vara DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Relator: DES. André Guimarães. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0000895-89.2021.8.17.2001

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:01

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 09:54

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•02/02/2026, 09:18

Despacho

•18/08/2025, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)