Execução de Título Extrajudicial 0032011-50.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032011-50.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): INOJOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VICTOR INOJOSA CARNEIRO CAMPELLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182474603, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032011-50.2020.8.17.2001 Defiro o pedido e determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, determino a realização de pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD, de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). a.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. a.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. a.3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. a.4. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. b.Caso inexistosa a pesquisa, proceda-se com a consulta de bens, via sistema INFOJUD, apenas na última declaração anual de imposto de renda do(s) executado(s), colocando as informações em segredo de justiça. c. Determino a consulta de bens imóveis pertencentes ao(s) executado(s), por meio do sistema CNIB. c.1. Confirmada a existência de bens imóveis, lavre-se o(s) termo(s) de penhora, intimando o executado e seu cônjuge, para querendo impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841 e 842 do CPC. c.2. Decorrido o prazo acima sem apresentação de impugnação, expeça-se mandado de avaliação para o imóvel penhorado. Com a juntada da avaliação, intimem-se as partes para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias. d. Determino, também, a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu ato ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, bem como de ser aplicada a multa descrita no parágrafo único do art. 774 do CPC. Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC. P.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO JUÍZA DE DIREITO" Intimo, também, a parte para, no prazo de 05 (cinco), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Infojud CNIB Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 26 de setembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(141)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Todas as movimentações(100)