Procedimento Comum Cível 0059624-06.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.038,56

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BRUNO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE NUNES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BRUNO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

JOSE NUNES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 15:55

Outros Documentos

•17/03/2025, 11:56

27/08/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 26 de setembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059624-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE NUNES DA SILVA FILHO, IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS, CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DA SILVA PEREIRA ESPÓLIO -

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 26 de setembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059624-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE NUNES DA SILVA FILHO, IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS, CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DA SILVA PEREIRA ESPÓLIO -

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 26 de setembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059624-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE NUNES DA SILVA FILHO, IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS, CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DA SILVA PEREIRA ESPÓLIO -

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) os(as) autores(as) intimado(s)(as) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183430301, conforme segue transcrito abaixo: " Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). " RECIFE, 26 de setembro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059624-06.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE NUNES DA SILVA FILHO, IGOR EDUARDO DE LIMA SANTOS, CASSIO CESAR COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DA SILVA PEREIRA ESPÓLIO -

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:23

Alterada a parte

26/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 23:20

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 15:08

Expedição de mandado (outros).

12/06/2024, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/06/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 11:46

Expedição de citação (outros).

12/06/2024, 10:43

Alterada a parte

12/06/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 00:43

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 00:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 00:39

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•06/06/2024, 11:36