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Procedimento Comum CívelAlistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 131.075,82

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILVAN AZEVEDO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(50)

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de GILVAN AZEVEDO SANTOS em 02/03/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN AZEVEDO SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(38)