Procedimento Comum Cível 0050998-71.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050998-71.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 22 de novembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050998-71.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANA THEREZA CARNEIRO

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/11/2024, 12:01

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de ANA THEREZA CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO(A): ANA THEREZA CARNEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR STÊNIO NEIVA COÊLHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Stênio Neiva Coêlho QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0050998-71.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco Santander (Brasil) S.A. em face da sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Capital – Seção A, que julgou procedente o pedido formulado por Ana Thereza Carneiro em ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de declaração de nulidade de contratos. No julgamento do apelo, acordaram os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso para: Reduzir a indenização por danos morais e majorar os honorários advocatícios. Todavia, antes do transito em julgado, foi colacionado aos autos minuta de acordo (id 42699468), no qual as partes renunciam a todos e quaisquer recursos e estabelecem os valores a serem pagos/restituídos. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se na hipótese de direito disponível, portanto suscetível de transação, e, uma vez atendidas as formalidades legais atinentes às partes e seus procuradores, admissível se torna a homologação da autocomposição por esta Relatoria, conclusão que se extrai do art. 150, I, do RITJPE, e do art. 932, I, do CPC/15. Neste sentido, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva já proferiu que, "mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial". (REsp 1267525/DF). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id 42699468, nos seus exatos termos, para que produza os seus regulares efeitos jurídicos, e, consequentemente, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, na conformidade do art. 487, inciso III, b, do CPC/15 c/c art. 150, I, do Regimento Interno nº 395, de 29 de março de 2017. Após o trânsito em julgado deste pronunciamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO(A): ANA THEREZA CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONFIRMA FALSIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Requisitos de admissibilidade satisfeitos, razão pela qual conheço do recurso. Caso envolvendo grave acusação de fraude, em que foram celebrados contratos fraudulentos em nome da autora, idosa quase nonagenária, com o Banco Santander, sem sua participação ou anuência. Assim que identificou o desaparecimento de recursos de sua conta, a autora/apelada registrou boletim de ocorrência e comunicou à instituição financeira, que permaneceu inerte. Perícia grafotécnica realizada nos autos confirmou de forma inconteste a falsificação da assinatura da recorrida, corroborando as alegações de que ela não participou da celebração dos referidos contratos. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos na prestação de serviços, independentemente da existência de culpa, conforme dispõe o art. 14 do CDC. Dano moral configurado. Autora, idosa de avançada idade, teve sua dignidade gravemente abalada, com suas economias quase integralmente subtraídas e aposentadoria comprometida. Falta de diligência da instituição financeira em coibir a atuação de falsários e na assistência à consumidora, mesmo diante da prova de falsificação, justifica a indenização extrapatrimonial. Considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, é razoável reduzir a indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais), compatível com o sofrimento experimentado pela autora e a extensão do dano, sem configurar enriquecimento sem causa. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor da condenação, em respeito ao trabalho desempenhado pelo advogado da recorrida, tanto em primeira instância quanto em sede recursal, conforme art. 85, §2º, do CPC. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0050998-71.2019.8.17.2001

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA THEREZA CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

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