Execução Fiscal 0001267-59.2011.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 17.880,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mirandiba

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

JOSE GONCALVES TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 09:36

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 21:08

Despacho

•08/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 09:36

Mandado enviado para a cemando: (Mirandiba Vara Única Cemando)

28/01/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

02/12/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/11/2024, 02:55

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES TORRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSE GONCALVES TORRES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0001267-59.2011.8.17.0620 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de JOSE GONCALVES TORRES, visando a cobrança de crédito tributário. A exequente peticionou nos autos (ID 162066992) requerendo a extinção do feito, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, informando a quitação do débito conforme consulta anexada ao pedido. É o relatório. Decido. O art. 156, V, do Código Tributário Nacional prevê que a obrigação tributária se extingue pelo pagamento. No caso em tela, a própria exequente informa a ocorrência do pagamento e requer a extinção do processo. Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Custas e despesas processuais: dado o princípio da causalidade, fica a parte executada condenada em tais penalidades. Expeça-se boleto de custas e, caso não haja o pagamento, proceda-se conforme previsão da Lei Estadual 17116/2020. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Todos os expedientes cumpridos e ausentes recursos, arquivem-se. Mirandiba, datado e assinado eletronicamente. Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:22

Conclusos para o Gabinete

23/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:29

Alterada a parte

16/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES TORRES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:28

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 12:05

Mandado enviado para a cemando: (Mirandiba Vara Única Cemando)

18/09/2023, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:05

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:52

Dados do processo retificados

18/09/2023, 11:47

Alterada a parte

18/09/2023, 11:42

Alterada a parte

18/09/2023, 11:36

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:31

Sentença (Outras)

•23/09/2024, 13:23