Procedimento Comum Cível 0032164-60.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

ANDRE HENRIQUE GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GUSTAVO JOSE CANTO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

OAB/PE 31037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDRE HENRIQUE GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GUSTAVO JOSE CANTO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO MONTEIRO FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE OLINDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Cível de Olinda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 14:26

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:24

Dados do processo retificados

25/02/2025, 12:23

Alterada a parte

25/02/2025, 12:23

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Cível de Olinda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:04

Decisão

•22/05/2025, 17:48

29/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 14:26

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:24

Dados do processo retificados

25/02/2025, 12:23

Alterada a parte

25/02/2025, 12:23

Processo enviado para retificação de dados

25/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de decisão

13/12/2024, 13:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: André Henrique Gomes Ribeiro e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelados: os mesmos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0032164-60.2019.8.17.2990 - Comarca de Olinda; Trata-se de Apelações Cíveis em face de sentença (ID 40770394) proferida na Ação Acidentária, que julgou improcedente o pedido da inicial, por meio do qual buscava o autor a conversão do benefício de auxílio-doença previdenciário (B31) em auxílio-doença acidentário (B91). Observada a tempestividade dos presentes recursos, interpostos em 15.05.2024 (ID 40770402), pelo INSS e, em 11.06.2024 pelo Autor (ID: 40770404), ante a publicação da decisão que rejeitou os aclaratórios em 10.05.2024 (ID: 40770400) e ciência dos Apelantes em 14.05.2024 e 20.05.2024 (Int. 25094543 e 25094542 – autos originários), respectivamente, haja vista o feriado de corpus christi dia 30.05.2024. Assim, verificando o preenchimento dos demais requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 996, 1.003, §5º, 1.009, 1.010 e 1.012 do CPC, e, em consonância com essas disposições legais, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, ante a revogação da liminar anteriormente deferida (ID: 40769657). Outrossim, em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para os fins de direito. P. I. Recife, data conforme registro eletrônico. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/01/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:51

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 07:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

27/04/2023, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:09

Expedição de Alvará.

24/04/2023, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:56

Expedição de intimação.

09/01/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:31

Expedição de intimação.

29/09/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição em pdf

14/09/2022, 16:53

Expedição de intimação.

02/09/2022, 09:26

Expedição de intimação.

02/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição em pdf

18/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 10:10

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

20/06/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 09:15

Expedição de intimação.

20/06/2022, 09:15

Expedição de intimação.

20/06/2022, 09:12

Expedição de intimação.

20/06/2022, 09:12

Dados do processo retificados

20/06/2022, 09:08

Processo enviado para retificação de dados

20/06/2022, 09:07

Nomeado perito

13/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:34

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:26

Nomeado perito

22/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/08/2021, 22:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 22:12

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

16/04/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 07:02

Expedição de intimação.

16/04/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 22:24

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:56

Expedição de intimação.

10/12/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 00:50

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição em pdf

30/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:03

Expedição de intimação.

28/10/2020, 12:08

Expedição de intimação.

28/10/2020, 12:08

Expedição de intimação.

28/10/2020, 12:08

Dados do processo retificados

28/10/2020, 10:49

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição em pdf

28/05/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:34

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:06

Expedição de intimação.

27/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

24/04/2020, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2020, 21:52

Juntada de Petição de diligência

14/04/2020, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 14:34

Expedição de citação.

13/04/2020, 08:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/04/2020, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 08:15

Expedição de intimação.

13/04/2020, 08:14

Dados do processo retificados

13/04/2020, 08:05

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2020, 08:04

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 12:14

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição em pdf

14/02/2020, 14:07

Expedição de intimação.

12/02/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:28

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 10:58

Expedição de intimação.

07/05/2019, 14:11

Dados do processo retificados

07/05/2019, 14:09

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 12:17

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:12

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 17:12

Despacho

•06/02/2025, 10:34

Decisão

•13/12/2024, 06:39

Decisão

•25/09/2024, 18:12

Decisão

•23/09/2024, 09:21

Sentença (Outras)

•09/05/2024, 19:03

Despacho

•05/12/2023, 19:09

Sentença (Outras)

•31/10/2023, 10:51

Despacho

•20/04/2023, 16:16

Despacho

•27/03/2023, 18:54

Despacho

•13/06/2022, 19:18

Outros Documentos

•24/02/2022, 09:34

Decisão

•22/12/2021, 17:04

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/10/2025, 20:04

Decisão

•22/05/2025, 17:48

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 17:12

Despacho

•06/02/2025, 10:34

Decisão

•13/12/2024, 06:39

Decisão

•25/09/2024, 18:12

Decisão

•23/09/2024, 09:21

Sentença (Outras)

•09/05/2024, 19:03

Despacho

•05/12/2023, 19:09

Sentença (Outras)

•31/10/2023, 10:51

Despacho

•20/04/2023, 16:16

Despacho

•27/03/2023, 18:54

Despacho

•13/06/2022, 19:18

Outros Documentos

•24/02/2022, 09:34

Decisão

•22/12/2021, 17:04

Despacho

•24/03/2021, 22:24

Despacho

•04/12/2020, 00:50

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 09:08

Despacho

•01/10/2020, 23:37

Outros Documentos

•19/05/2020, 10:34

Decisão

•07/04/2020, 12:14

Despacho

•28/01/2020, 09:28

Despacho

•06/05/2019, 12:17

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:12