Execução Fiscal 0000420-73.2022.8.17.2430 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 54.263,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA

OAB/PE 33594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

L S DA SILVA CONVENIENCIA - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(60)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:32

Despacho

•15/09/2025, 10:44

06/02/2026, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:30

Outras Decisões

17/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): L S DA SILVA CONVENIENCIA - EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173373494, conforme segue transcrito abaixo: "INTIME-SE o(a) Requerido, através de seu Causídico, para tomar ciência da Certidão retro (id 173035136), sobretudo, quanto à existência da Ação Anulatória de Débito Fiscal de nº 391-23.2022.8.17.2430, devendo dar prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias." CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, 26 de setembro de 2024. RAFAELA DE ARAUJO CAMPOS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Manoel Serafim dos Santos, 44, Centro, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE - CEP: 55665-000 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix Processo nº 0000420-73.2022.8.17.2430

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de L S DA SILVA CONVENIENCIA - EIRELI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023, 01:29

Expedição de intimação.

23/02/2023, 12:39

Alterada a parte

23/02/2023, 12:37

Apensado ao processo 0000391-23.2022.8.17.2430

23/02/2023, 12:36

Apensado ao processo em execução

23/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 06:48

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:59

Decisão

•17/07/2025, 16:50

Despacho

•10/07/2025, 08:48

Despacho

•01/11/2024, 14:46

Despacho

•13/06/2024, 09:27

Despacho

•20/12/2023, 12:15

Despacho

•27/10/2022, 14:01