Execução Fiscal 0034352-04.2018.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.396,48

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2025, 21:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 23:40

Anulada a(o) sentença/acórdão

06/06/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:11

Conclusos 5

02/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2025, 21:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 09:08

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 16:34

16/07/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 23:40

Anulada a(o) sentença/acórdão

06/06/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:11

Conclusos 5

02/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: mUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A JUÍZO DE ORIGEM: VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARca DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Relator: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. APELAÇão CíVel. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. CPC, ART.85, § 3º. PETIÇÃO DO EXECUTADO QUE INFORMA O PAGAMENTO APÓS A CITAÇÃO. sentença que homologa o acordo formulado pelo município EXEQUENTE e extingue o PROCESSO sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, III, DO CTN E 487, III, B, DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO ENTE PÚBLICO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com fulcro no art.85, § 3º, do CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. apelação PROVIDa. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO cível nº 0034352-04.2018.8.17.0810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (18)

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:19

Despacho - OS CGJ 05/2019

30/07/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023, 11:52

Homologada a Transação

21/03/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:56

Conclusos para o Gabinete

08/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 12:27

Expedição de intimação.

08/11/2022, 12:41

Juntada de documentos

04/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão de migração.

04/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:19

Despacho

•30/07/2023, 23:13

Sentença (Outras)

•21/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:59