Execução de Título Extrajudicial 0003493-51.2013.8.17.1110 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003493-51.2013.8.17.1110 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BEZERRA ZACARIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO OLIVEIRA TORRES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGORIFICO ALVORADA INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): LEYLIANE ALVES DE MELO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PÓLO PASSIVO - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 141215186, conforme segue transcrito abaixo: "R. h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0003493-51.2013.8.17.1110 Vistos. Etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA. Na Petição de Id 112719440, a Exequente requereu a inclusão de restrição de crédito. Ocorre que a decisão do referido não constou na decisão de id. 111244551. É o relatório. Decido. Analisando os autos, entendo que, de fato, houve omissão no julgado. O Código de Processo Civil, em seu Art. 782, § 3º, dispõe que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Com efeito, trata-se de faculdade conferida ao credor pela Lei Adjetiva Civil, que, diante da efetividade citação, sem apresentação de Embargos ou qualquer meio defesa, visando questionar qualquer aspecto inerente ao crédito, objeto da execução, a pretensão deve ser acolhida. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar inclusão da Parte Executada em cadastro de inadimplentes pelo SERASA JUD, com base na dívida executada nestes autos. Expediente necessário Como não foram apresentados bens penhoráveis, sigam os autos para arquivamento, para fluência do prazo de suspensão e prescrição intercorrente, na forma da Portaria conjunta de nº 29/19 do TJPE. Pesqueira, na data da assinatura eletrônica. Maria Fernanda Campello de Souza Juíza de Direito" PESQUEIRA, 26 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGORIFICO ALVORADA INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): LEYLIANE ALVES DE MELO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 141215186, conforme segue transcrito abaixo: "R. h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0003493-51.2013.8.17.1110 Vistos. Etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA. Na Petição de Id 112719440, a Exequente requereu a inclusão de restrição de crédito. Ocorre que a decisão do referido não constou na decisão de id. 111244551. É o relatório. Decido. Analisando os autos, entendo que, de fato, houve omissão no julgado. O Código de Processo Civil, em seu Art. 782, § 3º, dispõe que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Com efeito, trata-se de faculdade conferida ao credor pela Lei Adjetiva Civil, que, diante da efetividade citação, sem apresentação de Embargos ou qualquer meio defesa, visando questionar qualquer aspecto inerente ao crédito, objeto da execução, a pretensão deve ser acolhida. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar inclusão da Parte Executada em cadastro de inadimplentes pelo SERASA JUD, com base na dívida executada nestes autos. Expediente necessário Como não foram apresentados bens penhoráveis, sigam os autos para arquivamento, para fluência do prazo de suspensão e prescrição intercorrente, na forma da Portaria conjunta de nº 29/19 do TJPE. Pesqueira, na data da assinatura eletrônica. Maria Fernanda Campello de Souza Juíza de Direito" PESQUEIRA, 26 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

27/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 09:54

Decisão

•15/05/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGORIFICO ALVORADA INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): LEYLIANE ALVES DE MELO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PÓLO PASSIVO - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 141215186, conforme segue transcrito abaixo: "R. h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0003493-51.2013.8.17.1110 Vistos. Etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA. Na Petição de Id 112719440, a Exequente requereu a inclusão de restrição de crédito. Ocorre que a decisão do referido não constou na decisão de id. 111244551. É o relatório. Decido. Analisando os autos, entendo que, de fato, houve omissão no julgado. O Código de Processo Civil, em seu Art. 782, § 3º, dispõe que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Com efeito, trata-se de faculdade conferida ao credor pela Lei Adjetiva Civil, que, diante da efetividade citação, sem apresentação de Embargos ou qualquer meio defesa, visando questionar qualquer aspecto inerente ao crédito, objeto da execução, a pretensão deve ser acolhida. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar inclusão da Parte Executada em cadastro de inadimplentes pelo SERASA JUD, com base na dívida executada nestes autos. Expediente necessário Como não foram apresentados bens penhoráveis, sigam os autos para arquivamento, para fluência do prazo de suspensão e prescrição intercorrente, na forma da Portaria conjunta de nº 29/19 do TJPE. Pesqueira, na data da assinatura eletrônica. Maria Fernanda Campello de Souza Juíza de Direito" PESQUEIRA, 26 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRIGORIFICO ALVORADA INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): LEYLIANE ALVES DE MELO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 141215186, conforme segue transcrito abaixo: "R. h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0003493-51.2013.8.17.1110 Vistos. Etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo FRIGORÍFICO ALVORADA INDÚSTRIA LTDA. Na Petição de Id 112719440, a Exequente requereu a inclusão de restrição de crédito. Ocorre que a decisão do referido não constou na decisão de id. 111244551. É o relatório. Decido. Analisando os autos, entendo que, de fato, houve omissão no julgado. O Código de Processo Civil, em seu Art. 782, § 3º, dispõe que “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Com efeito, trata-se de faculdade conferida ao credor pela Lei Adjetiva Civil, que, diante da efetividade citação, sem apresentação de Embargos ou qualquer meio defesa, visando questionar qualquer aspecto inerente ao crédito, objeto da execução, a pretensão deve ser acolhida. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar inclusão da Parte Executada em cadastro de inadimplentes pelo SERASA JUD, com base na dívida executada nestes autos. Expediente necessário Como não foram apresentados bens penhoráveis, sigam os autos para arquivamento, para fluência do prazo de suspensão e prescrição intercorrente, na forma da Portaria conjunta de nº 29/19 do TJPE. Pesqueira, na data da assinatura eletrônica. Maria Fernanda Campello de Souza Juíza de Direito" PESQUEIRA, 26 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BEZERRA ZACARIAS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO OLIVEIRA TORRES em 07/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Conclusos para despacho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

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