Apelação / Remessa Necessária 0028578-73.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO

OAB/PE 19334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PLASTICOS NAGASSARA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/09/2025, 09:12

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

21/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.

21/08/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 13:14

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 13:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e não-provido

08/08/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/09/2025, 09:12

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/08/2025, 18:03

Outros Documentos

•21/03/2025, 13:52

26/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

21/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.

21/08/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 13:14

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 13:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e não-provido

08/08/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:00

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.

27/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 01:36

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 16:46

Expedição de intimação (outros).

19/02/2025, 16:45

Conhecido o recurso de NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 10.778.918/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

21/01/2025, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 15:00

Outros Documentos

•21/03/2025, 13:52

Outros Documentos

•21/03/2025, 13:52

Outros Documentos

•21/03/2025, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 15:23

Decisão

•21/01/2025, 16:31

Decisão

•26/08/2024, 11:52

Despacho

•17/10/2023, 10:46

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 15:36

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 17:44

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 17:44

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 17:44

Outros Documentos

•22/11/2021, 14:16