Embargos à Execução Fiscal 0052126-60.1992.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0052126-60.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 09/11/2024

21/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179802070, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0052126-60.1992.8.17.0001 Vistos etc. Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal em que se discute a exigibilidade do crédito tributário. A execução fiscal em que se funda os presentes embargos foi extinta. É o breve relato. Decido. Considerando a extinção da ação de execução fiscal que originou os presentes embargos, há a perda superveniente do objeto destes autos, a ensejar a ausência de interesse processual. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus para as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado para a Fazenda Pública, arquive-se de imediato. P. R. I. RECIFE, 22 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 12:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:47

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 11:57

DESPACHO

•21/10/2022, 11:57

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2024

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARDIAL CARVALHO GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/05/2024 23:59.

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Todos os documentos(18)