Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037215-94.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037215-94.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS SARMENTO DE OLIVEIRA TORRES ALMEIDA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25, ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte demandante opôs os Embargos de Declaração pugnando pelo aclaramento da sentença. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0037215-94.2023.8.17.8201 Recebo os presentes Embargos por serem tempestivos. No presente caso concreto, verifico que a sentença é clara em todos os seus fundamentos e, como é sabido, o juiz não é a responder todas as indagações das partes, bastando firmar seu convencimento e fundamentá-lo, como foi feito. Também inexiste erro material. Ao que parece, o embargante quer rever o mérito, mas essa não é a via recursal adequada para discutir tais questões. Com isso, é patente que inexiste vício a ser sanado. Diante do exposto, conheço dos Embargos e, quanto ao mérito, INACOLHO. Por fim, alerto que a insistência na presente via recursal será sancionada com multa por litigância de má-fé. Intimem-se as partes. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito Ecam

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:56

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/10/2024, 14:52

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/10/2024, 14:52

—

Partes do Processo(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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