Apelação / Remessa Necessária 0009574-28.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

UBERLANDIA ALVES BERTOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

VALESKA ALVES E ARAUJO

OAB/PB 32149·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 27270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de UBERLANDIA ALVES BERTOLDO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de agravo interno

07/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 15:57

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 15:57

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 08:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

20/02/2026, 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 08:17

Declarada incompetência

19/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de UBERLANDIA ALVES BERTOLDO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de agravo interno

07/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2026, 15:28

Decisão

•19/02/2026, 11:39

13/03/2026, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 15:57

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 15:57

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 08:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

20/02/2026, 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 08:17

Declarada incompetência

19/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 13:32

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 13:32

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 12:48

Despacho

•04/08/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2025, 13:22

Decisão

•08/04/2025, 11:27

Petição (Outras)

•03/04/2025, 10:54

Despacho

•07/02/2025, 11:43

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•10/10/2024, 13:18

Despacho

•25/09/2024, 09:23

Despacho

•17/09/2024, 12:47

Outros Documentos

•17/09/2024, 10:37

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•15/07/2024, 11:46

Despacho

•02/04/2024, 12:52

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2026, 15:28

Decisão

•19/02/2026, 11:39

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 12:48

Despacho

•04/08/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2025, 13:22

Decisão

•08/04/2025, 11:27

Petição (Outras)

•03/04/2025, 10:54

Despacho

•07/02/2025, 11:43

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•10/10/2024, 13:18

Despacho

•25/09/2024, 09:23

Despacho

•17/09/2024, 12:47

Outros Documentos

•17/09/2024, 10:37

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•15/07/2024, 11:46

Despacho

•02/04/2024, 12:52

Despacho

•26/07/2023, 11:23

Decisão

•19/06/2023, 10:27