Execução de Título Extrajudicial 0041112-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041112-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 12:46

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 22:36

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

26/03/2026, 18:09

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 10:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

09/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

09/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: CEBRASPE, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h -, fica V. Sa. intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das preliminares e documentos apresentados pelo demandado. RECIFE, 6 de outubro de 2024. ALITA SIQUEIRA COHEN MODESTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LAMARTTINY LINCOLN DA CUNHA AZEVEDO SOARES Endereço: R VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 242, Casa C, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52040-150 Nome: CEBRASPE Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro Bloco A PMU I Sala AT 08/03, Edifício Sede CESPE/UNB - Gleba A, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70904-970 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R IMPERADOR DOM PEDRO II, sn, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso Cível Endereço: AV PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO, 317, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54580-225 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0041112-72.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LAMARTTINY LINCOLN DA CUNHA AZEVEDO SOARES ESPÓLIO -

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 18:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 22:07

Documentos

Sentença (Outras)

•13/05/2026, 22:36

Decisão

•18/09/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: CEBRASPE, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DECISÃO PROCESSO 41112-72.2024 Ação contra o Estado de Pernambuco e contra o CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, relacionada com o concurso público para provimento de vagas de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia, instituído pela Portaria Conjunta Portaria Conjunta SAD/SDS nº 103, de 21 de dezembro de 2023, tendo o autor se inscrito para o cargo de Agente de Polícia. Informa que obteve 41 pontos na prova objetiva, faltando apenas um único ponto para atingir a nota de corte (42). Pretende a anulação de questões da prova, “maculadas por erros grosseiros”, sustentando que estão incompatíveis com o edital. Alega que nenhuma das alternativas apresentadas para a questão de nº 50 está correta, enquanto as questões 49 e 53, ao contrário, apresentam mais de uma alternativa correta. Alega ainda que “a situação do candidato se distingue do fixado no tema 485 do STJ em julgamento do RE 632853”, enquadrando-se na exceção ali prevista, entendendo que comporta controle por parte do judiciário. Pugna por tutela de urgência para que sua prova discursiva seja corrigida e que seja garantida sua participação nas demais etapas do concurso. Em que pesem os argumentos expostos na inicial, convém lembrar o julgamento do tema 485 (RE 632853), no sentido de que “Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade”, compreendendo-se que, por ora, deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos administrativos em confronto com a ressalva feita na parte final da tese fixada pelo STF no julgamento do referido e tema e na qual se fundamenta o pedido do autor. Assim, fica indeferido o formulado em tutela de urgência. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0041112-72.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LAMARTTINY LINCOLN DA CUNHA AZEVEDO SOARES ESPÓLIO - Intime-se a parte autora. Citem-se os demandados, intimando-os ainda para apresentar a documentação necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do, com fundamento no artigo 9º da lei 12.153, Tratando-se de matéria unicamente de direito, reclamando prova apenas documental, não há necessidade de designação de audiência. Após o prazo para apresentação de defesa, em caso de existência de preliminares ou prejudicial de mérito e documentos, deverá a parte demandante ser intimada para se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com o cumprimento de todos os itens, façam-se os autos conclusos. Data e assinatura conforme certificado digital. RECIFE, 18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 26 de setembro de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LAMARTTINY LINCOLN DA CUNHA AZEVEDO SOARES Endereço: R VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 242, Casa C, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52040-150 Nome: CEBRASPE Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro Bloco A PMU I Sala AT 08/03, Edifício Sede CESPE/UNB - Gleba A, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70904-970 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R IMPERADOR DOM PEDRO II, sn, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso Cível Endereço: AV PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO, 317, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54580-225 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(43)