Apelação Cível 0004589-38.2017.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.049,18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DAMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE)

13/11/2025, 09:15

Sentença desconstituída

13/11/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de INCRIVEL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:26

Expedição de intimação (outros).

07/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/11/2025, 09:15

Despacho

•01/07/2025, 09:50

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE)

13/11/2025, 09:15

Sentença desconstituída

13/11/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de INCRIVEL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:26

Expedição de intimação (outros).

07/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:30

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:36

Recebidos os autos

04/11/2024, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024, 07:58

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 08:35

Sentença (Outras)

•30/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:37

Despacho

•19/05/2022, 11:00

Despacho

•19/09/2019, 09:46

Despacho

•07/06/2018, 19:36