Execução Fiscal 0000358-07.2018.8.17.2290 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 651.903,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARGARETE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

M M DA SILVA TECIDOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:38

Outras Decisões

23/04/2025, 07:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARGARETE MARIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:17

Todas as movimentações(94)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 21:17

Despacho

•07/10/2025, 09:45

28/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:38

Outras Decisões

23/04/2025, 07:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARGARETE MARIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): M M DA SILVA TECIDOS - ME DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: MARGARETE MARIA DA SILVA SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução opostos pela curadora especial de MM da Silva Tecidos - ME em face do Estado de Pernambuco. Como a parte executada foi citada por edital, foi nomeado curador especial. Por sua vez, o curado especial apresentou embargos por negativa geral (ID 163957562). É o relatório. Decido. Sem preliminares, passo ao exame do mérito. No caso dos autos, o curador especial apresentou embargos à execução fiscal por negativa geral. Deste modo, não tendo apresentado prova capaz de desconstituir o débito tributário objeto de execução, entendo ser o caso de prosseguimento do feito executivo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000358-07.2018.8.17.2290 Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos dispositivos legais já mencionados, em especial os arts. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Condeno, por fim, a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários, estes arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, intime-se parte exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 13:48

Decretada a revelia

11/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

29/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:40

Expedição de Tempestivo.

25/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:44

Expedição de intimação.

09/10/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:20

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:39

Expedição de citação.

27/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:41

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição

11/02/2021, 12:06

Expedição de intimação.

01/02/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:01

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 22:40

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:29

Expedição de mandado.

23/04/2020, 20:11

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

23/04/2020, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 21:31

Conclusos para despacho

02/03/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 02:02

Juntada de Petição de diligência

14/01/2020, 11:44

Mandado devolvido não cumprido

14/01/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2020, 08:42

Expedição de mandado.

03/01/2020, 08:42

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível – Santa Cruz do Capibaribe)

03/01/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 21:34

Conclusos para despacho

07/12/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 07:01

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019, 11:03

Mandado devolvido não cumprido

08/10/2019, 11:03

Mandado devolvido não cumprido

08/10/2019, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 08:04

Expedição de intimação.

06/10/2019, 18:50

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados JECível – Santa Cruz do Capibaribe)

06/10/2019, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2019, 18:50

Expedição de citação.

12/04/2019, 22:45

Expedição de Carta AR.

12/04/2019, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 11:38

Conclusos para despacho

07/11/2018, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 22:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:03

Expedição de intimação.

05/09/2018, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:37

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2018, 10:43

Juntada de Petição de diligência

16/08/2018, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 11:25

Expedição de mandado.

10/08/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 13:03

Conclusos para decisão

20/06/2018, 19:50

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 19:50

Decisão

•23/04/2025, 07:13

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 10:09

Decisão

•11/01/2024, 16:06

Despacho

•08/07/2022, 16:18

Despacho

•05/10/2021, 20:20

Despacho

•28/04/2021, 08:41

Despacho

•14/01/2021, 18:01

Despacho

•06/03/2020, 21:31

Despacho

•18/12/2019, 21:34

Despacho

•17/12/2018, 11:38

Despacho

•03/09/2018, 10:37

Despacho

•09/08/2018, 13:03