Apelação / Remessa Necessária 0061171-82.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.672,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

POLICIA MILITAR

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

R.B.D.S., REPRESENTADA POR ANACLECIA MARIA DIAS

Terceiro

RHYLLARY BRENDA DIAS DE SA

Terceiro

ANACLECIA MARIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA MILITAR

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

R.B.D.S., REPRESENTADA POR ANACLECIA MARIA DIAS

Terceiro

RHYLLARY BRENDA DIAS DE SA

Terceiro

ANACLECIA MARIA DIAS

CPF

Reu

RHYLLARY BRENDA DIAS DE SA

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/04/2026, 12:02

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2026, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Eduardo Guilliod Maranhão (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

22/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:24

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/04/2026, 12:02

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2026, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/04/2026, 15:16

Decisão

•21/10/2025, 12:08

06/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Eduardo Guilliod Maranhão (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

22/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:24

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 14:22

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 14:22

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

21/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 09:55

Expedição de intimação (outros).

10/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP))

09/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de recurso

09/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/08/2025, 10:08

Expedição de intimação (outros).

29/07/2025, 14:19

Alterada a parte

29/07/2025, 14:18

Expedição de intimação (outros).

29/07/2025, 14:14

Expedição de intimação (outros).

29/07/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/07/2025, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de ANACLECIA MARIA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

17/06/2024, 08:00

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 08:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2024, 08:00

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2024, 17:19

Alterada a parte

13/06/2024, 13:37

Alterada a parte

13/06/2024, 13:32

Alterada a parte

13/06/2024, 12:59

Alterado o assunto processual

13/06/2024, 12:47

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

12/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:40

Conclusos para o Gabinete

16/05/2024, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2024, 09:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

16/05/2024, 09:41

Declarada incompetência

16/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 15:29

Expedição de intimação (outros).

19/12/2023, 17:01

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2023, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:03

Conclusos para o Gabinete

22/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:03

Decisão\Acórdão

•21/07/2025, 10:18

Despacho

•26/09/2024, 14:55

Decisão

•15/06/2024, 17:19

Despacho

•12/06/2024, 15:40

Decisão

•16/05/2024, 09:30

Decisão\Acórdão

•18/12/2023, 09:54

Despacho

•22/07/2022, 13:49

Despacho

•05/11/2021, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:02