Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0063350-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 57.552,30

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

WILSON FRAGOSO CANTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO

OAB/PE 17009·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(62)

WILSON FRAGOSO CANTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:53

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 15:47

Expedição de citação (outros).

03/06/2025, 10:50

Alterada a parte

03/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:03

Conclusos para despacho

24/05/2025, 23:17

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:53

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 20:03

Despacho

•16/05/2025, 18:34

17/07/2025, 09:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 15:47

Expedição de citação (outros).

03/06/2025, 10:50

Alterada a parte

03/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:03

Conclusos para despacho

24/05/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 21:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

14/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2025, 13:15

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 13:14

Declarada incompetência

18/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173541889, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0063350-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON FRAGOSO CANTO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que a presente demanda tem pedido de percepção de parcelas pretéritas. Cumpra-se. Recife, 14 de junho de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 26 de setembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:05

Despacho

•16/05/2025, 18:34

Decisão

•18/03/2025, 15:14

Despacho

•14/06/2024, 13:13