Agravo de Instrumento 0007660-94.2022.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0007660-94.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RECIFE RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DECISÃO TERMINATIVA (25) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007660-94.2022.8.17.9000 Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, exarada nos autos da ação de execução, processo nº 0045747-09.2018.8.17.2001, movido contra a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Em consulta processual ao processo de origem, tem-se a superveniência da prolação de sentença em 21 de agosto de 2024, pela qual foi julgado improcedentes os Embargos à Execução. É o relatório. Passo a decidir. A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento. Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, ante a sua prejudicialidade, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 19:19

Expedição de intimação (outros).

26/09/2024, 19:18

Prejudicado o recurso

26/09/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2024, 16:15

Despacho

•31/07/2024, 11:02

—

Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Prejudicado o recurso

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)