Execução de Título Extrajudicial 0034864-25.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034864-25.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EXECUTADO(A): LOGMAN COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0034864-25.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se, em síntese, de embargos de declaração propostos pela parte autora, sob os argumentos trazidos no Id. 184227003, requerendo a anulação da Sentença e prosseguimento do feito. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Dos autos se depreende que, apesar das diligências efetivadas nos autos sem êxito, a parte autora se manifestou no Id. 184227003 no sentido de dar prosseguimento ao feito, requerendo a citação da parte ré por edital. De tal modo, considerando que restou comprovado nos autos que, de fato, o réu se encontra em local incerto e não sabido, atendendo à boa-fé objetiva do devido processo legal (CPC: art. 5º), bem como de um processo cooperativo/coparticipativo e com primazia pelo julgamento de mérito (CPC: art. 6º) e sobretudo diante dos princípios de economia e celeridade processual, cabe a anulação do julgado e prosseguimento do feito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, III, do Estatuto Processual Civil, ao tempo em que anulo, desde já, o julgado prolatado no Id. 179057313 e determino a citação editalícia da parte ré. Deste modo, determino a citação da parte ré, por edital (art. 246, IV, CPC), com prazo de 20 (vinte) dias, para contestar o pedido elaborado nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição. Intime-se a parte autora para providenciar as publicações previstas no art. 257, parágrafo único, do CPC, devendo, ainda, a parte autora comprovar nos autos a efetivação das publicações no prazo de 30 (trinta) dias, também contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Jaboatão dos Guararapes (PE), 29 de outubro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EXECUTADO(A): LOGMAN COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0034864-25.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde parte autora alegou ser credora da importância descrita na exordial, em virtude operação realizada. Recolheu custas. O Juízo determinou a expedição do competente mandado de citação e penhora. Esse não logrou êxito, em razão de não ter sido encontrada a parte ré nos endereços informados pela parte autora. Diante do exposto, determinou o Juízo a intimação da parte autora para se manifestar, sob pena de extinção. Contudo, esta não informou novo endereço da parte demandada, nem do bem a ser apreendido no prazo determinado, conforme certificado no Id. 183727469. Os autos viram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não indicou o endereço onde pudesse ser encontrado o réu, ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo e a triangulação da relação processual, além de ocupar o judiciário, já exacerbado, com diversas diligencias infrutíferas. Outrossim, era possível requerimento de citação por edital, o que não o fez durante a tramitação processual, não podendo, assim, ficar o processo paralisado até quando a parte autora, porventura, localizar o paradeiro do réu, sob pena de eternizar-se o processo. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base na fundamentação supra e no art. 485, inciso IV do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Jaboatão dos Guararapes (PE), 30 de Setembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 28/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(18)