Apelação / Remessa Necessária 0006602-05.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.206,89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

E. M. DE ARAUJO PECAS E SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA EMANUELLE DE BARROS

OAB/PE 45418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ERIKA EMANUELLE DE BARROS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2024, 13:56

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/11/2024, 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (RECORRENTE) e E. M. DE ARAUJO PECAS E SERVICOS - CNPJ: 15.481.191/0001-28 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e provido

25/11/2024, 08:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru

25/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ERIKA EMANUELLE DE BARROS em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 08:30

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2024, 13:56

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/11/2024, 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (RECORRENTE) e E. M. DE ARAUJO PECAS E SERVICOS - CNPJ: 15.481.191/0001-28 (DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL) e provido

25/11/2024, 08:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru

25/10/2024, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 16:46

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/10/2024, 16:46

Alterado o assunto processual

25/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:14

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 08:26

Despacho

•02/01/2023, 08:17

Despacho

•01/09/2021, 08:44