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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.425,38

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA

OAB/GO 53932·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(52)

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026

20/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 18:37

Alterada a parte

09/01/2026, 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026

20/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/11/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 13:38

12/02/2026, 08:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 18:37

Alterada a parte

09/01/2026, 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 09:31

Expedição de mandado (outros).

31/07/2025, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/07/2025, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2025, 07:46

Alterada a parte

31/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 14:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SECRETARIA DE SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID174554587, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066772-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. RECIFE, 1 de julho de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

25/06/2024, 10:12

Despacho

•01/07/2024, 16:21