Apelação / Remessa Necessária 0010386-94.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LELIA SORIANO BARROS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/09/2025, 15:54

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

07/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:10

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 16:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/09/2025, 15:54

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 16:04

Decisão

•02/06/2025, 10:01

26/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

07/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:10

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 16:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2025, 16:36

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

04/06/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 17:06

Expedição de intimação (outros).

02/06/2025, 17:06

Alterada a parte

02/06/2025, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

31/05/2025, 04:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025, 19:57

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 19:57

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 12:44

Decisão

•21/06/2022, 15:01