Execução Fiscal 0001565-18.2019.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 58.918,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL

OAB/PE 13091·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BORGES DA SILVA

OAB/PE 16254·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO

OAB/PE 17183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

J & ARAUJO CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:02

Despacho

•27/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 12:43

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:09

Conclusos 5

02/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J & ARAUJO CONVENIENCIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 174913853, da penhora efetuada no SISBAJUD id 181449768 e para, se do seu interesse, opor embargos no prazo legal, ficando ciente de que o seu processamento dependerá da suficiência da garantia do Juízo, a ser oportunamente verificada. PALMARES, 27 de setembro de 2024. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0001565-18.2019.8.17.3030

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:20

Processo Reativado

18/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 17:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2023, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2023, 12:16

Alterada a parte

28/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de termo

13/07/2022, 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 08:39

Expedição de intimação.

13/07/2022, 08:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:54

Expedição de intimação.

11/07/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 10:45

Processo enviado para suspensão

14/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:47

Expedição de intimação.

02/04/2020, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2020, 09:41

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição

24/03/2020, 16:52

Expedição de intimação.

24/03/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:50

Decorrido prazo de J & ARAUJO CONVENIENCIA LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:17

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/01/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2020, 12:55

Expedição de mandado.

02/01/2020, 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Palmares)

02/01/2020, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 22:20

Conclusos para decisão

13/11/2019, 22:20

Despacho

•11/03/2025, 12:09

Decisão

•04/07/2024, 14:42

Decisão

•09/08/2023, 09:49

Decisão

•12/07/2022, 15:28

Despacho

•10/07/2022, 12:51

Decisão

•27/03/2020, 09:41

Despacho

•14/11/2019, 08:57