Usucapião 0019468-44.2022.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0019468-44.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182881303, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Expedido ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife para pesquisar lote, quadra ou área de terreno maior onde se situa o imóvel usucapiente, foi informado que o imóvel objeto da lide integra o Loteamento Brasília Teimosa e que não foi possível identificar o lote ou quadra onde o imóvel em apreço está inserido. Renove-se o ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Recife para que informe se o Loteamento Brasília Teimosa possui registro e sua respectiva titularidade, bem como se existe terreno ou gleba maior no qual se encontra inserido o bem objeto da lide. Compulsando os autos com acuidade, verifica-se que a certidão narrativa id. 113417052 consta a pessoa de Ismael Antônio dos Anjos como contribuinte do imóvel perante a municipalidade. Além disso, segundo instrumento particular de doação id. 102232639, datado de 12/01/2009, o imóvel foi objeto de doação da Sra. Aline Maria Henrique da Silva, mãe do cônjuge da autora, em favor de dois filhos, Sr. João Henrique da Silva Filho e Sra. Rosaline Maria da Silva. Assim, considerando que a petição inicial foi apresentada de forma genérica sem a respectiva narrativa dos fatos e desacompanhada de documentos que demonstrem o exercício da posse, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a origem e as características da posse e esclarecer as circunstâncias acima apontadas. Fica facultado à parte autora a complementação da prova documental, a fim de demonstrar o exercício da posse anteriormente à propositura da ação, conforme possibilita o art. 329, I, do CPC. Atendidas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 20 de setembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 27 de setembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019468-44.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA ROSARIO DE OLIVEIRA

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONFINANTES em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de documentos diversos

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)