Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007827-09.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.679,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

DAMIAO WELSON DE MEDEIROS PINTO

CPF

Autor

PETROLINA PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE PETROLINA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON BORGES DE SOUSA

OAB/PE 41769·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA SANTANA

OAB/PE 32628·CPF·Representa: Autor

AMANDA MELO BELFORT

OAB/PE 30201·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO

OAB/PE 26140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

DAMIAO WELSON DE MEDEIROS PINTO

CPF

Autor

PETROLINA PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE PETROLINA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

BG PROMOCOES

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

B.G PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Expedição de citação (outros).

05/11/2025, 08:26

Expedição de citação (outros).

05/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:48

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:00

Despacho

•21/10/2025, 16:00

15/11/2025, 00:02

Expedição de citação (outros).

05/11/2025, 08:26

Expedição de citação (outros).

05/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/10/2024, 09:43

Publicado Despacho em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PETROLINA, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, B.G PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA APELADO(A): DAMIAO WELSON DE MEDEIROS PINTO DESPACHO Providencie a Diretoria a evolução de classe processual e a inversão dos polos, atualmente equivocada. Ao analisar os autos, verifico que não foram observadas as disposições do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que a planilha de cálculos anexada à petição inicial desta fase processual evidentemente não observou o título judicial exequendo quanto aos consectários legais, havendo até mesmo a inclusão de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007827-09.2018.8.17.3130 intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze), a fim de que sejam apresentados nova planilha de cálculos do crédito exequendo que atenda aos comandos do CPC e esteja em consonância com o título judicial, sob pena de indeferimento. PETROLINA, 26 de setembro de 2024 Frederico Ataíde Barbosa Damato Juiz de Direito em Substituição Automática

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:32

Determinada a emenda à inicial

27/09/2024, 08:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:39

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/08/2024, 12:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

08/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de decisão

03/08/2023, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2023, 11:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de apelação

08/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de outros (documento)

24/10/2022, 15:13

Expedição de intimação.

10/10/2022, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:55

Expedição de intimação.

31/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de B.G PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2020, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 23:00

Expedição de mandado.

29/05/2020, 09:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/05/2020, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 09:10

Expedição de mandado.

29/05/2020, 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/05/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de resposta

26/05/2020, 18:29

Expedição de intimação.

23/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de resposta

18/02/2020, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 09:29

Expedição de citação.

20/12/2019, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

20/12/2019, 09:29

Expedição de citação.

20/12/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina vindo do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

13/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão

13/09/2019, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2019, 11:36

Declarada incompetência

31/05/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:09

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

09/05/2019, 10:09

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 21:18

Conclusos para decisão

01/10/2018, 21:18

Despacho

•27/09/2024, 08:31

Despacho

•27/09/2024, 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 12:26

Decisão\Acórdão

•08/05/2024, 14:40

Despacho

•28/09/2023, 08:40

Despacho

•02/08/2023, 19:04

Decisão

•08/06/2023, 14:07

Outros Documentos

•24/10/2022, 15:13

Sentença (Outras)

•18/08/2022, 15:10

Despacho

•19/03/2021, 16:41

Despacho

•29/10/2019, 14:24

Despacho

•31/05/2019, 12:46

Despacho

•24/01/2019, 12:23