Cumprimento de sentença 0002920-71.2022.8.17.2670 - TJPE

Cumprimento de sentença 0002920-71.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA DE FATIMA SOARES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182023519, conforme segue transcrito abaixo: " 1) Custas recolhidas. 2) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002920-71.2022.8.17.2670 AUTOR(A): CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2024, às 09h30, a ser realizada presencialmente no CEJUSC desta Comarca, na forma do artigo 334, do CPC. Considerando que, nos termos do art. 29 da Res. 489/2023, do TJPE, as audiências podem ser realizadas por videoconferência, ACASO ASSIM OPTEM AS PARTES, resta desde já autorizada a sua realização nesta modalidade, sem necessidade de conclusão, ocasião em que devem informar contato das partes e advogados que atenda ao requisito de cadastro via WhatsApp, no prazo de 10 dias. Ressalte-se, contudo, que se as partes, testemunhas e perito residirem em outra Comarca ou estiver(em) custodiado em estabelecimento prisional ou socioeducativo, bem como se o processo tramitar pelo Juízo 100% digital, obrigatoriamente a audiência será virtual. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciência acerca da audiência designada, nos moldes do art. 334, §3º do CPC. Cite-se/Intime-se a parte Demandada, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer à audiência designada, desde que efetuado o pagamento necessário à expedição do respectivo do ato, nos termos dos arts. 5º, 6º e Anexo II do Provimento nº 02/2022 c/c art. 10, §1º, III, da Lei nº 17.116/2020, ficando ciente de que o prazo para defesa será contado na forma do artigo 335, I, do CPC. Alertem-se as partes acerca da penalidade prevista no artigo 334, §8º do CPC, em caso de ausência injustificada. Intimem-se ainda a(s) parte(s) para informar(em) se optam pelo JUÍZO 100% DIGITAL, no prazo de 10 dias, asseverando que o silêncio importará anuência, acaso ainda não tenham se manifestado. Em sendo a hipótese de adesão, promova o registro/observação/etiqueta junto ao PJE e, por conseguinte, obrigatoriamente as audiências serão virtuais, nos termos do art. 31, VIII e 32, da Instrução Normativa nº 02/2023 do TJPE. Se quaisquer das partes manifestar expressamente pelo NÃO desejo de realização de audiência de conciliação, DETERMINO desde já o seu CANCELAMENTO, devendo prosseguir com os atos de impulsionamento do processo, com a consequente CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) RÉ(S). Não logrando êxito na citação/intimação do demandado, resta desde já INVIABILIZADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, devendo, por conseguinte, intimar o autor para se manifestar e apresentar novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, advertindo-o, ainda, que o pedido de realização de diligência para obtenção de endereço por este Juízo, desacompanhado de provas de tentativa de sua localização, será indeferido. Indicado novo endereço, independente de nova conclusão, CITE-SE, desde que efetuado o pagamento respectivo nos termos do Provimento CM 02/2022. Acaso exista mais de um réu e seja logrado êxito na citação/intimação de algum deles, deve-se manter a audiência de conciliação, salvo se houver manifestação pelo seu desinteresse. COM O RETORNO DOS AUTOS DO CEJUSC OU NÃO ENVIO POR FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO: 1) Tão logo apresentado novo endereço pelo autor e efetuado o pagamento necessário à expedição do novo mandado de citação, nos termos dos arts. 5º, 6º e Anexo II do Provimento nº 02/2022 c/c art. 10, §1º, III, da Lei nº 17.116/2020, CITE-SE, independente de conclusão. Atente-se que deverá ser priorizada a CITAÇÃO ELETRÔNICA (art. 8º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ e arts. 246 e 247, ambos do CPC). Em não havendo confirmação em até 3 dias úteis, deve-se proceder a citação na forma preconizada no art. 246, §1º-A, do CPC. 2) Não havendo acordo e apresentada a contestação, havendo questões preliminares ou sendo alegadas quaisquer das matérias constantes no artigo 337 do CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentação de réplica no prazo legal de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 351 do CPC. Caso contrário, fica dispensada a intimação da parte autora para réplica. Acaso a contestação venha acompanhada de RECONVENÇÃO, voltem-me concluso para análise do pedido reconvencional e de seu recebimento. 3) Acaso o réu não apresente contestação, voltem-me conclusos para JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, desde que não existam outros réus ou, existindo mais de um, nenhum deles tenha apresentado defesa. 4) Acaso a autora apresente novos documentos com a réplica, independente de nova conclusão, intime(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) para se manifestar(em), no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10, CPC. Isso seja feito também na hipótese de quaisquer do(a)(s) demandado(a)(s) apresentar(em) novos documentos depois de apresentada a contestação. 5) Após a réplica, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da necessidade de produção de novas provas, bem como justificá-las, advertindo-as que NÃO serão admitidos pedidos genéricos. 6) Não havendo pedido de produção de provas ou permanecendo silente as partes, voltem-me conclusos para SENTENÇA. 7) Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO DE SANEAMENTO. Atente-se a Diretoria Cível para a prática dos atos ordinatórios, inclusive no que concerne às diligências para obtenção da devolução de mandados, precatórias e ofícios, bem como sua reiteração/reexpedição, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. Cumpra-se. Gravatá, data de assinatura eletrônica. Thaís Maia Silva Juíza de Direito" GRAVATÁ, 27 de setembro de 2024. MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

30/09/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Homologada a Transação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DE VASCONCELOS em 23/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá)

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA CORREA FILHO em/para 17/10/2024 11:46, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

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