Procedimento Comum Cível 0145080-89.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0145080-89.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/10/2024, 22:33

Juntada de Documento da Contadoria

29/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULO CANDIDO DE SOUZA APELADO(A): BANCO BMG S/A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA ADESÃO À CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ÔNUS PROCESSUAL SATISFEITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. DESPROVIMENTO, À UNANIMIDADE. 1 - Existente nos autos provas da regularidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como da disponibilização do crédito ao financiado, deve ser julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade, de repetição de indébito e de indenização por danos morais, especialmente diante da incidência na espécie do Princípio do Venire Contra Factum Proprium, dispensando-se produção de prova pericial. 2 – Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0145080-89.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0145080-89.2022.8.17.2001, figurando como Apelante, PAULO CÂNDIDO DE SOUZA, e, como Apelado, BANCO BMG S/A, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, mantendo na íntegra a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAULO CANDIDO DE SOUZA APELADO(A): BANCO BMG S/A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA ADESÃO À CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ÔNUS PROCESSUAL SATISFEITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. DESPROVIMENTO, À UNANIMIDADE. 1 - Existente nos autos provas da regularidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como da disponibilização do crédito ao financiado, deve ser julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade, de repetição de indébito e de indenização por danos morais, especialmente diante da incidência na espécie do Princípio do Venire Contra Factum Proprium, dispensando-se produção de prova pericial. 2 – Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0145080-89.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0145080-89.2022.8.17.2001, figurando como Apelante, PAULO CÂNDIDO DE SOUZA, e, como Apelado, BANCO BMG S/A, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, mantendo na íntegra a Decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexas, que passam a integrar o presente Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2023, 20:06

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 14:11

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 08:55

REQUERIMENTO

•17/06/2024, 10:51

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