Execução Fiscal 0003670-08.2012.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 199.995,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLENE RAMOS CAVALCANTI

OAB/PE 34355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM

CPF

Reu

ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 20:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/01/2025, 22:17

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 20:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

DESPACHO

•30/05/2024, 15:14

DESPACHO

•16/04/2024, 14:01

13/02/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/01/2025, 22:17

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM - EPP, ALEXANDRE ANTONIO DE AMORIM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 172068185, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0003670-08.2012.8.17.1350 Vistos, etc. Em atenção ao pleito retro, em consulta ao Sisbajud pelo número dos autos (comprovantes anexos), verifica-se a existência de emissão de apenas uma ordem de bloqueio. E, quanto a esta, todos os resultados de constrição já foram desbloqueados, de modo que não se constata, a princípio, diligência pendente deste Juízo. De toda sorte, de modo a não prejudicar o executado e se esclarecer totalmente o imbróglio, intime-se a parte executada para que indique o respectivo ID nestes autos em que haja comprovante de ordem de bloqueio diversa da do protocolo da acima mencionada. Na mesma oportunidade, deve juntar comprovante bancário que demonstre a persistência de constrição indicando, expressamente, o número destes autos. Prazo de 10 dias. Com a manifestação, conclusos. Sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristóvam Pacheco Juiz de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 27 de setembro de 2024. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:24

Conclusos para o Gabinete

07/05/2024, 14:24

Processo Reativado

07/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 07:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:54

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de SIRLENE RAMOS CAVALCANTI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:46

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 09:28

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:06

Conclusos para o Gabinete

20/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:18

Conclusos para o Gabinete

14/06/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:56

Conclusos para o Gabinete

10/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:47

Conclusos para o Gabinete

09/01/2023, 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de requerimento

06/01/2023, 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/01/2023, 11:08

Expedição de intimação.

04/01/2023, 11:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 10:22

Conclusos para o Gabinete

14/11/2022, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/10/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 08:59

Expedição de mandado.

03/10/2022, 09:08

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

03/10/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:24

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 08:24

Processo Reativado

19/08/2022, 08:24

Processo Desarquivado

19/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 23:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:40

Expedição de intimação.

04/08/2022, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:20

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 23:04

Expedição de intimação.

19/07/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:58

Conclusos para o Gabinete

18/05/2022, 09:58

Juntada de documento

18/05/2022, 09:57

Juntada de documentos

18/05/2022, 09:56

Juntada de documentos

18/05/2022, 09:53

Juntada de documentos

18/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:41

Dados do processo retificados

17/05/2022, 11:06

Processo enviado para retificação de dados

17/05/2022, 10:59

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:05

DESPACHO

•15/10/2023, 19:51

DESPACHO

•14/06/2023, 11:20

DESPACHO

•10/06/2023, 18:56

DESPACHO

•10/03/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2023, 12:34

DECISÃO

•04/01/2023, 11:01

DESPACHO

•23/09/2022, 13:00

SENTENÇA

•26/07/2022, 10:44

DESPACHO

•14/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 09:56