Procedimento Comum Cível 0027381-82.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0027381-82.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 22/11/2024

06/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de Alexandre César Pacheco de Góis em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CRISTINA ALICE LEAL GUEDES REQUERIDO(A): GOVERNO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor DA SENTENÇA de ID 170770160, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA, em parte:3. DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0027381-82.2019.8.17.2001 Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a autora, a título de custas e honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da causa - obrigação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3.º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de GodoyJuiz de Direito ] " RECIFE, 27 de setembro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 09:48

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA ALICE LEAL GUEDES - CPF: 918.993.464-49 (REQUERENTE).

03/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 11:38

Alterado o assunto processual

13/03/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 19:52

DESPACHO

•11/06/2021, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alexandre César Pacheco de Góis em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA ALICE LEAL GUEDES - CPF: 918.993.464-49 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Alterado o assunto processual

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