Execução Fiscal 0000190-41.2011.8.17.0870 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 7.109,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA XAVIER DA SILVA

OAB/PE 57213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DAMIAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:53

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 19/12/2024

22/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 13:54

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:08

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:53

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:33

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 19/12/2024

22/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 13:54

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 21:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): DAMIAO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes interessadas, cientificando-as de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XI, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 22 de janeiro de 2020, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. LAGOA DE ITAENGA, 27 de setembro de 2024. IRAQUITAN FERNANDO DA SILVA Gerente de Unidade Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA R. Manoel José da Silva, S/N, Centro, LAGOA DE ITAENGA - PE - CEP: 55840-000 Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000190-41.2011.8.17.0870

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:51

Alterada a parte

27/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:40

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:16

Dados do processo retificados

21/05/2024, 14:15

Processo enviado para retificação de dados

20/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 15:26

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 14:38

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:23

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:23

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de termo

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:23

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:23

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de termo

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:23

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:23

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de mandado (outros)

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

12/12/2023, 22:22

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão de interposição de recurso

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:22

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:22

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão de interposição de recurso

12/12/2023, 22:21

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 22:21

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:21

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:21

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2023, 22:20

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de pedido de vista dos autos

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de manifestação (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:20

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

12/12/2023, 22:20

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 22:20

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 22:20

Despacho

•15/07/2024, 17:53

Documentos Diversos

•12/12/2023, 22:23

Documentos Diversos

•12/12/2023, 22:23