Monitória 0102728-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

19/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: J P DA COSTA NETO PRODUCOES - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187766337, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102728-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em que a parte autora, intimada para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, requereu a desistência da ação. Como é cediço, cabe à parte autora, quando da propositura da ação promover o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, nos termos do que dispõe o art. 82 e 290, inciso V, do CPC. Vejamos: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se, nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 11 de novembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 07:27

Determinado o cancelamento da distribuição

08/11/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 07:25

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: J P DA COSTA NETO PRODUCOES - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182897273, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0102728-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO em face da JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES-ME, todos qualificados. É de se ver que a parte autora cadastrou o presente feito com pedido de justiça gratuita, embora não conste referido pleito na petição inicial. Ademais, não juntou aos autos documento comprobatório da sua situação financeira. Logo, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a demonstração do estado de miserabilidade, a fim de possibilitar avaliação das condições para o deferimento, ou não, da assistência judiciária. Nesse sentido, o seguinte julgado do STJ: Havendo dúvidas fundadas, não bastará a simples declaração, devendo a parte comprovar sua necessidade (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 602.943/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 04.02.15). Saliente-se, por oportuno, que deve ser preservado o referido benefício para aqueles que, de fato, demonstram a incapacidade de arcar com as custas do processo, sob pena de se banalizar o instituto da assistência judiciária gratuita, que, conforme cediço, há muito tempo tem sido desvirtuado. Desta feita, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o cadastro do feito com pedido de justiça gratuita e, se for o caso, trazer aos autos documentos hábeis à demonstração da situação financeira, tais como contracheque, declaração de imposto de renda ou documento similar, carteira de trabalho, extratos bancários, 03 últimas faturas de cartão de crédito, declarações de cadastros sociais, comprovante de residência, 03 últimas contas de concessionárias de serviços público (água e luz), sob pena indeferimento da justiça gratuita. Não apresentados os documentos comprobatórios da situação financeira, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça, devendo-se intimar a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 27 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 20:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 00:34

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 00:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA PEREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

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