Execução de Título Extrajudicial 0004530-07.2019.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004530-07.2019.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de IVANICE BARROS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESCOLA SOUZA LEAO DE OLINDA LTDA ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 12:06

Publicado Sentença (Outras) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA SOUZA LEAO DE OLINDA LTDA ME EXECUTADO(A): IVANICE BARROS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0004530-07.2019.8.17.8223 Vistos, etc... Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de processo executivo, em cujos autos houve comprovação da satisfação integral da obrigação exeqüenda, tendo em vista o pagamento integral efetuado do acordo. O Código de Processo Civil pátrio, no artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo executivo como providência cabível quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. Observo que, neste caso, foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Posto isso, com fulcro no art. 924, inciso II e 925 do CPC/2015, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à satisfação da obrigação exeqüenda pelo(a) Executado(a). Proceda com a retirada de gravames, se porventura ainda existir, sobre veículos e aplicações financeiras da parte Executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se os autos, com as providências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OLINDA, 26 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:34

Processo Reativado