Cumprimento de sentença 0006258-76.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 66.659,04

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

LUCIANO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CINEIDE PEREIRA DE MELO

OAB/PE 34956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

LUCIANO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2026, 07:53

Conclusos cancelado pelo usuário

18/03/2026, 07:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:53

Processo Reativado

18/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:47

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 22:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/05/2026, 21:31

10/04/2026, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:53

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2026, 07:53

Conclusos cancelado pelo usuário

18/03/2026, 07:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:53

Processo Reativado

18/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:47

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:20

Recebidos os autos

09/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/10/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2024, 22:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 27 de setembro de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LUCIANO GOMES DOS SANTOS Endereço: Rua São Roberto, 613-B, Bairro Novo do Carmelo, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54762-778 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0006258-76.2024.8.17.8201

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2024, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 18:34

Alterada a parte

26/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 11:29

Despacho

•02/04/2026, 09:24

Decisão\Acórdão

•29/10/2025, 18:37

Decisão\Acórdão

•07/08/2025, 21:29

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 11:42

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 11:42

Despacho

•26/02/2024, 18:34

Outros Documentos

•14/02/2024, 11:29