Execução de Título Extrajudicial 0002447-46.2023.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002447-46.2023.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024

07/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:15

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: ALINE VASCONCELOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002447-46.2023.8.17.8233 ESPÓLIO - Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 11 de outubro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2024, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 19:10

SENTENÇA

•11/10/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: ALINE VASCONCELOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002447-46.2023.8.17.8233 ESPÓLIO - Vistos, etc... Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95. No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, a Lei 9099/95 garante a todos os jurisdicionados a isenção de custas em primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso. DECIDO. Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da autora, pois intimada para apresentar o endereço do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. A partir do momento em que o autor não informa o endereço do réu, não há como o processo seguir o seu curso normal. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 11 de outubro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PINTO DOS SANTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

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