Procedimento Comum Cível 0000074-20.2012.8.17.0120 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000074-20.2012.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DA AMAZONIA SA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000074-20.2012.8.17.0120 AUTOR(A): JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE COELHO Vistos etc. Trata-se de ação de anulação de contrato c/c pedido de indenização por danos morais proposta em face do Banco da Amazônia S.A. e Cartório Santos (Pacajá/PA). O autor alega que teve seu nome protestado em razão de suposto empréstimo contratado junto ao Banco da Amazônia S.A. em seu nome e assinado por Zilda Almeida de Souza. Aduz que a procuração é falsa e requer indenização por danos morais. Concedida a gratuidade (f. 60). Audiência de conciliação, sem proposta de acordo. Concedida a antecipação da tutela e deferida a realização de perícia grafotécnica requerida pelo Banco da Amazônia S.A (id 162988271). Contestação do Banco da Amazônia S.A. na qual afirma que o contrato de empréstimo é regular e a procuração foi assinada pelo autor. Aduz que em razão do inadimplemento o Banco agiu na forma da lei e do contrato. Alega que caso tenha ocorrido fraude, o banco seria vítima. Requer a improcedência dos pedidos. Contestação do Cartório Santos (f. 151/162). Exceção de incompetência (f. 180/183). Banco juntou traslado da folha do livro no qual foi registrada a procuração (f. 187/188). Réplica na qual o autor alegou intempestividade da contestação e exceção do Cartório (f. 193/194). Certificada a intempestividade (f. 196). Autor afirma que não assinou o documento de f. 188 e ratifica o pedido de perícia grafotécnica (f. 198). Decisão que decretou à revelia do Cartório, bem como reconheceu sua ilegitimidade passiva (f. 199/200). Emenda à inicial para inclusão de Inês Soares de Carvalho no polo passivo, na qualidade de titular do Cartório Santos à época dos fatos (f. 204). Nomeado perito e determinada a citação de Inês (id 162988490). Autor requer a perícia da procuração (id 170488168). Despacho (id 172525938). Manifestação do autor (id 173137696). Manifestação do perito (id 173414433). Requerido prazo pelo réu (id 174385754). É o relatório. Tendo em vista a informação de falecimento da tabeliã Inês Soares (id 173137700), não se mostra possível sua inclusão no polo passivo, devendo a ação tramitar apenas contra o Banco demandado. Com a manifestação de aceitação do perito, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, proceder com o recolhimento dos honorários, correspondentes a R$1.412,00, sob pena de presunção da desistência da perícia. Intime-se a parte autora, por sua procuradora, para, no prazo de 15 dias, comparecer ao cartório para realizar assinaturas no cartão de autógrafo. Intimem-se as partes para, querendo, prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos, bem como indicarem assistentes técnicos nos termos do art. 421, CPC. Cumpridas as determinações, intime-se o expert para realização da perícia, no prazo de 30 dias, com entrega do laudo. Após juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre perícia no prazo comum de 05 dias. Decorrido lapso temporal sem manifestação expeça-se competente alvará judicial ao perito judicial para levantamento dos honorários periciais. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 27 de agosto de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE COELHO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 06/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA ALBUQUERQUE COELHO em 26/09/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES PAIXAO em 08/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(152)