Apelação / Remessa Necessária 0018444-36.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.037.540,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALBERTO ANSELMO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEILDA FELIX DE LIRA

CPF

Reu

ADEMILDE DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/PE 14863·CPF·Representa: Réu

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Réu

SAULO TELES VALENCA

OAB/PE 35178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALBERTO ANSELMO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEILDA FELIX DE LIRA

CPF

Reu

ADEMILDE DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

ALDAIR JOSE ANDRADE

CPF

Reu

ADILSON VIEIRA DE BARROS

CPF

Reu

ALBA FONSECA DE FRANCA

CPF

Reu

ALBERTO MELQUIADES DA SILVA

CPF

Reu

AIDSON FEITOSA DA SILVA

CPF

Reu

ALDERITO SILVA DIONISIO

CPF

Reu

ADMAR DE ALCANTARA CAVALCANTE

CPF

Reu

ADELIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 16:53

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de ADMAR DE ALCANTARA CAVALCANTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:41

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:41

Prejudicado o recurso

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Liminar

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 16:53

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:59

Decisão

•23/07/2025, 18:14

13/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de ADMAR DE ALCANTARA CAVALCANTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:41

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:41

Prejudicado o recurso

19/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Liminar

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ADMAR DE ALCANTARA CAVALCANTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.

30/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:05

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 08:05

Dados do processo retificados

24/07/2025, 08:02

Alterada a parte

24/07/2025, 08:02

Processo enviado para retificação de dados

24/07/2025, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:44

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:09

Despacho

•25/09/2024, 17:09

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:43

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:43

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:59

Decisão

•23/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:09

Despacho

•25/09/2024, 17:09

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:43

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:43

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

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Outros Documentos

•31/10/2023, 14:42

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•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

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•31/10/2023, 14:42

Outros Documentos

•31/10/2023, 14:32