Cumprimento de sentença 0037884-50.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.386,84

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

ANA CARLA SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DOS SANTOS GOMES

OAB/PE 45128·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 39119·CPF·Representa: Autor

LAILSON BRAYNER SILVA BRAZ

OAB/PE 55500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

ANA CARLA SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2026, 15:50

Expedição de Documento da Contadoria.

14/05/2026, 13:23

Outras Decisões

30/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LAILSON BRAYNER SILVA BRAZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2026, 15:50

Expedição de Documento da Contadoria.

14/05/2026, 13:23

Outras Decisões

30/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:47

Despacho

•20/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de LAILSON BRAYNER SILVA BRAZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de LAILSON BRAYNER SILVA BRAZ em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NEVES DE MESQUITA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 11:46

Outras Decisões

20/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 11:03

Processo Reativado

19/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

17/02/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 15/10/2024

25/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de ANA CARLA SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA CARLA SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 27 de setembro de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANA CARLA SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO Endereço: Rua da Paz, Ouro Preto, OLINDA - PE - CEP: 53370-269 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0037884-50.2023.8.17.8201

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2024, 19:13

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/05/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:31

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 05:58

Juntada de Petição de contestação

02/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:34

Alterada a parte

27/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 21:37

Decisão

•20/02/2026, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2026, 19:12

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 19:13

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 19:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2024, 15:57

Despacho

•17/08/2023, 13:45