Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002377-80.2012.8.17.0710 - TJPE

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

06/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de embargos (outros)

04/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 E-mail: [email protected] - ': (81) 31819319 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0002377-80.2012.8.17.0710 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU SENTENCIADO(A): LEANDRO SEVERINO DA SILVA SANTANA O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA CECILIA TOSCANO VIEIRA PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) SENTENCIADO(A): LEANDRO SEVERINO DA SILVA SANTANA (brasileiro, solteiro, alfabetizado, desempregado, natural de Recife/PE, nascido em 27.07.1991, com 21 anos de idade, Cert. Nasc. nº 29.930 livro A25,- fis. 193V Aliançaí/PE, filho de Fernando Severino de Santana e Maria do Socorro da Silva)), atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, abaixo transcrita, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: “Isto posto, fundamentada nas razões nos dispositivos legais acima indicados, julgo parcialmente procedente Denúncia ofertada pelo Ministério Público para fim de: CONDENAR réu LEANDRO SEVERINO DA SILVA SANTANA, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 de corrupção de menores previsto no art, 244-B da Lei 8.069/90, em concurso material (art. 69 do CPB), por fim ABSOLVÊ-LO das acusações de associação para tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06) com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.(...) Desta forma, considerando pena concreta aplicada e o tempo da prisão provisória já cumprido (10 meses dias), determino que pena cominada deverá ser cumprida INICIALMENTE. EM SEMIABERTO (art. 33, 83º, do CPB e art. 1º da Lei n. 12.736/2012) na Penitenciária Agrícola de Itamaracá ficando sua execução cargo do juízo da Vara das Execuções Penais)”. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, RENATA PINHEIRO CARVALHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. IGARASSU, 1 de julho de 2024.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:33

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/07/2024.

21/07/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

21/07/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 E-mail: [email protected] - ': (81) 31819319 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0002377-80.2012.8.17.0710 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU SENTENCIADO(A): LEANDRO SEVERINO

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão de migração.

14/06/2024, 17:14

Dados do processo retificados

14/06/2024, 17:12

Alterada a parte

14/06/2024, 17:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/06/2024, 17:06

Processo enviado para retificação de dados

14/06/2024, 17:03

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 11:07

Juntada de despacho

01/12/2023, 03:06

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de apelação

01/12/2023, 03:06

Juntada de despacho

01/12/2023, 03:06

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de sentença (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de alegações finais

01/12/2023, 03:06

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de sentença (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de alegações finais

01/12/2023, 03:06

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de alvará de soltura (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:06

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 03:06

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 03:05

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:05

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 03:05

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

01/12/2023, 03:05

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:05

Juntada de guia de depósito judicial

01/12/2023, 03:05

Juntada de laudo (outros)

01/12/2023, 03:05

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 03:05

Juntada de despacho

01/12/2023, 03:05

Juntada de defesa prévia

01/12/2023, 03:05

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:05

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 03:04

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 03:04

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:04

Juntada de despacho

01/12/2023, 03:04

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 03:04

Juntada de mandado (outros)

01/12/2023, 03:04

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 03:04

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 03:04

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 03:04

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 03:04

Juntada de denúncia (outras)

01/12/2023, 03:03

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 03:03

—

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos (outros)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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