Execução Fiscal 0000103-45.2012.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.448,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:50

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 10:01

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 06:55

20/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 08:39

Expedição de mandado (outros).

04/12/2025, 15:31

Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)

04/12/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 06:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME DESPACHO Considerando o entendimento firmado pelo STF no RE 1355208, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000103-45.2012.8.17.0290 intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da possível ausência de interesse de agir. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:28

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 00:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:47

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/01/2023, 14:36

Expedição de intimação.

23/11/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de NILTA ANGELICA XAVIER DE BRITO SARAIVA - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 05:23

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 15:47

Expedição de intimação.

05/10/2021, 15:47

Mandado enviado para a cemando: (Bodocó Vara Única Cemando)

05/10/2021, 15:47

Expedição de intimação.

05/10/2021, 15:46

Juntada de documentos

05/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão de migração.

05/10/2021, 15:39

Despacho

•05/09/2024, 19:45

Despacho

•25/10/2023, 00:19