Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0008434-78.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 20:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de razões

19/02/2026, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(466)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 20:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 20:02

Despacho

•19/01/2026, 21:43

24/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de razões

19/02/2026, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Audiência de julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 13/10/2025 17:41, Vara da Justiça Militar.

13/10/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão

12/10/2025, 22:51

Conclusos para despacho

12/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/10/2025, 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:14

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

29/08/2025, 11:14

Alterada a parte

29/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de NILSON DE PAULA SERPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 01:32

Audiência de julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 25/08/2025 13:35, Vara da Justiça Militar.

25/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de diligência

24/08/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2025, 16:35

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

15/08/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 16:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2025, 16:33

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

15/08/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2025, 11:27

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

18/07/2025, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 05:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de ERACRISTINO MANOEL CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 26/03/2025 10:20, Vara da Justiça Militar.

26/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de RONALDO SOBREIRA DE LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de NILSON DE PAULA SERPA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de Wagner Domingos do Monte em 27/01/2025 23:59.

11/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

11/03/2025, 12:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

11/03/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

11/03/2025, 04:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 17:06

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

14/02/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 17:04

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

14/02/2025, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 17:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 17:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/02/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 16:49

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

14/02/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 16:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/02/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 16:39

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

14/02/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

11/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

11/02/2025, 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:30, Vara da Justiça Militar.

04/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 03/02/2025 10:19, Vara da Justiça Militar.

03/02/2025, 10:21

Alterada a parte

29/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 16:21

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

17/01/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 12:00, Vara da Justiça Militar.

07/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2024, 16:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: RONALDO SOBREIRA DE LIMA, JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA, NILSON DE PAULA SERPA E GENILSON BARBOSA DA SILVA DESPACHO O Bel. Wagner do Monte requerera o adiamento da audiência, marcada para o dia 12/12/24 (16h), porque fora previamente intimado para participar de outra, no mesmo dia, na 1.ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns (ID 189890182). DECIDO Posto isto: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0008434-78.2010.8.17.0001 DEFIRO o requerimento e, em consequência, REVOGO o despacho (ID 187570575), redesignando o ato para o dia 18/12/2025 (09h), que será realizado de forma remota, pela Plataforma CISCO/WEBEX. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:03

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, Vara da Justiça Militar.

11/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 16:35

Conclusos 5

04/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 14:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

25/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de Wagner Domingos do Monte em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008434-78.2010.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RONALDO SOBREIRA DE LIMA, JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA, NILSON DE PAULA SERPA, GENILSON BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Corte de Justiça, esta Secretaria redesignou a audiência do dia 12/12/2024, prevista para às 09h00, para o horário das 16h00. O certificado é verdade e dou fé. RECIFE, 6 de novembro de 2024 Silvio de Souza Santos Junior - 2º Ten PM Mat. 178880-9/TJPE

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008434-78.2010.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RONALDO SOBREIRA DE LIMA, JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA, NILSON DE PAULA SERPA, GENILSON BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Corte de Justiça, esta Secretaria redesignou a audiência do dia 12/12/2024, prevista para às 09h00, para o horário das 16h00. O certificado é verdade e dou fé. RECIFE, 6 de novembro de 2024 Silvio de Souza Santos Junior - 2º Ten PM Mat. 178880-9/TJPE

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, Vara da Justiça Militar.

06/11/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, Vara da Justiça Militar.

06/11/2024, 14:11

Conclusos cancelado pelo usuário

06/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de ERACRISTINO MANOEL CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de Wagner Domingos do Monte em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008434-78.2010.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RONALDO SOBREIRA DE LIMA, JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA, NILSON DE PAULA SERPA, GENILSON BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que cumprindo determinação do ID 179552343, esta secretaria designou o dia 12/12/24 as 09h para audiência de Instrução e Julgamento. O certificado é verdade e dou fé. RECIFE, 27 de setembro de 2024 Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008434-78.2010.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RONALDO SOBREIRA DE LIMA, JOÃO FERREIRA GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA, NILSON DE PAULA SERPA, GENILSON BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que cumprindo determinação do ID 179552343, esta secretaria designou o dia 12/12/24 as 09h para audiência de Instrução e Julgamento. O certificado é verdade e dou fé. RECIFE, 27 de setembro de 2024 Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 14:57

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

27/09/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:57

Alterada a parte

27/09/2024, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 09:00, Vara da Justiça Militar.

24/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de Wagner Domingos do Monte em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:03

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 18:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:35

Alterada a parte

31/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão de migração.

18/03/2024, 14:09

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:16

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:43

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:43

Juntada de sentença (outras)

07/02/2024, 00:43

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:43

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:43

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de sentença (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de instrumento de procuração

07/02/2024, 00:42

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de sentença (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:42

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:42

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:41

Juntada de instrumento de procuração

07/02/2024, 00:41

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:41

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:41

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:41

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:41

Juntada de termo

07/02/2024, 00:40

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:40

Juntada de termo

07/02/2024, 00:40

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:40

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:40

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:39

Juntada de instrumento de procuração

07/02/2024, 00:39

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:39

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:39

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de instrumento de procuração

07/02/2024, 00:38

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:38

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:38

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:37

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:37

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:37

Juntada de malote digital

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:37

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 00:37

Juntada de despacho

07/02/2024, 00:37

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 00:37

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:37

Juntada de termo

07/02/2024, 00:37

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:36

Juntada de termo

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:36

Juntada de termo

07/02/2024, 00:36

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:36

Juntada de termo

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de termo

07/02/2024, 00:35

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:35

Juntada de termo

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de termo

07/02/2024, 00:35

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:35

Juntada de termo

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:35

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de termo

07/02/2024, 00:34

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:34

Juntada de termo

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de termo

07/02/2024, 00:34

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:34

Juntada de termo

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 00:34

Juntada de denúncia (outras)

07/02/2024, 00:34

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 00:34

Sentença (Outras)

•31/10/2025, 12:57

Decisão

•12/10/2025, 23:50

Decisão

•10/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:51

Despacho

•03/10/2025, 12:17

Despacho

•14/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:54

Decisão

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 18:10

Despacho

•07/12/2024, 16:35

Despacho

•21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:35

Despacho

•07/02/2024, 00:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/03/2026, 20:02

Despacho

•19/01/2026, 21:43

Sentença (Outras)

•31/10/2025, 12:57

Decisão

•12/10/2025, 23:50

Decisão

•10/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:51

Despacho

•03/10/2025, 12:17

Despacho

•14/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:54

Decisão

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 18:10

Despacho

•07/12/2024, 16:35

Despacho

•21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:35

Despacho

•07/02/2024, 00:43

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 00:43

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 00:42

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 00:42

Despacho

•07/02/2024, 00:41

Despacho

•07/02/2024, 00:39

Despacho

•07/02/2024, 00:39

Despacho

•07/02/2024, 00:38

Despacho

•07/02/2024, 00:38

Despacho

•07/02/2024, 00:37

Despacho

•07/02/2024, 00:37

Despacho

•07/02/2024, 00:37