Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000538-41.2023.8.17.2001 - TJPE

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000538-41.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/11/2024, 12:42

Juntada de Documento da Contadoria

05/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA APELADO(A): DENIZE MARIA A MELO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 485, IV, CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É notório que o magistrado adotou todas as diligências necessárias para que o processo pudesse prosseguir, cumprindo os mandamentos esculpidos nos art. 6º, art. 256, §3º, e art. 319, §1º, todos do CPC. 2. O ônus de promover a citação é da parte autora, nos termos do art. 240, §2º c/c art. 319, II, ambos do CPC. 3. É dispensável a intimação pessoal do autor, quando a extinção do processo é fundada na ausência de citação, nos moldes do inciso IV do art. 485 do CPC. A exigência de intimação pessoal consignada no art. 485, §1º, do CPC, é voltada somente para os casos do inciso II – negligência das partes - e inciso III – abandono da causa, não sendo nenhumas dessas duas a hipótese dos autos. Aplicação da Súmula 170 do TJPE. Precedentes. 4. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000538-41.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0000538-41.2023.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Recife, data da certificação digital. Des. Bartolomeu Bueno Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

25/11/2023, 16:36

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023, 21:30

Expedição de Carta rogatória.

24/11/2023, 21:29

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 22:44

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 13:29

DESPACHO

•27/11/2023, 13:37

—

Partes do Processo(127)