Execução de Título Extrajudicial 0020491-78.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020491-78.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 17:42

Dados do processo retificados

16/12/2024, 14:18

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2024, 14:16

Expedição de .

16/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:52

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO EXECUTADO(A): MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA, SANDRA MARIA MORAIS DE FIGUEIREDO DECISÃO R. h.: À vista da certidão retro, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0020491-78.2024.8.17.8201 recebo o recurso interposto pelo(a) exequente, vez que tempestivo e com o devido preparo. De conseguinte, intime-se a parte executada recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Recife/PE, 22 de novembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 22:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MORAIS DE FIGUEIREDO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:17

Documentos

DECISÃO

•22/11/2024, 18:39

DECISÃO

•22/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO EXECUTADO(A): MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA, SANDRA MARIA MORAIS DE FIGUEIREDO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0020491-78.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Por meio de exceção de pré-executividade, insurgem-se os executados contra a presente ação de execução de cota condominial que lhe é movida pelo condomínio exequente. E, sem delongas, entendo por acolher a referida objeção de pré-executividade, visto que a prova dos autos demonstra que o executado Minarte Figueiredo Barbosa recebeu email da administradora do condomínio exequente contendo o boleto da cota condominial com vencimento em 10/11/2023 e efetuou o seu pagamento mais lídima boa-fé, restando assim liquidado o respectivo débito exequendo, não podendo o mesmo ser responsabilizado ou punido pelo erro cometido pela referida administradora. Demais disso, considerando que dinheiro é bem fungível, basta ao exequente efetuar a transferência do valor pago pelo executado para fins de quitação e baixa da cota condominial objeto da presente ação e com vencimento em 10/11/2023, facultado ao mesmo cobrar do executado o valor da parcela de acordo porventura inadimplida por este em face do ajuste firmado entre as partes nos autos da ação executiva anteriormente movida perante o 22º JECRC. Sob tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados para extinguir a presente ação de execução de título extrajudicial em razão da inexistência do débito exequendo (arts. 924, II, e 925 do CPC). Sem condenação em sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife/PE, 28 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Expedição de .

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MORAIS DE FIGUEIREDO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

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