Apelação / Remessa Necessária 0000012-19.2017.8.17.3510 - TJPE | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 163.058,85

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 22:06

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/04/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de DAYSIANE FELIX GOMES DOS SANTOS COMERCIO E SERVCIOS - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:53

Expedição de intimação.

27/01/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:39

Conclusos para o Gabinete

21/01/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:08

Expedição de intimação.

18/12/2020, 15:03

Expedição de intimação.

18/12/2020, 15:03

Recurso Especial não admitido

17/12/2020, 12:28

Conclusos para o Gabinete

14/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:06

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 22:06

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/04/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 07/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 03/03/2021 23:59:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 16:39

Decisão

•17/12/2020, 12:28

04/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de DAYSIANE FELIX GOMES DOS SANTOS COMERCIO E SERVCIOS - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:53

Expedição de intimação.

27/01/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:39

Conclusos para o Gabinete

21/01/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:08

Expedição de intimação.

18/12/2020, 15:03

Expedição de intimação.

18/12/2020, 15:03

Recurso Especial não admitido

17/12/2020, 12:28

Conclusos para o Gabinete

14/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:06

Decorrido prazo de DAYSIANE FELIX GOMES DOS SANTOS COMERCIO E SERVCIOS - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 00:44

Expedição de intimação.

09/11/2020, 17:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP))

05/11/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2020, 18:29

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO em 09/10/2020 23:59:59.

11/10/2020, 00:09

Expedição de intimação.

08/09/2020, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2020, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2020, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2020, 18:48

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:38

Conclusos para o Gabinete

16/06/2020, 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 19:24

Expedição de intimação.

22/05/2020, 18:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

22/05/2020, 18:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRINDADE - CNPJ: 11.040.912/0001-03 (REPRESENTANTE) e DAYSIANE FELIX GOMES DOS SANTOS COMERCIO E SERVCIOS - EPP - CNPJ: 12.033.729/0001-43 (REPRESENTANTE) e provido em parte

21/05/2020, 17:43

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/05/2020, 15:04

Incluído em pauta para 11/05/2020 09:00:00 3CDP-Virtual.

29/04/2020, 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/04/2020, 13:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP)

15/04/2020, 13:33

Conclusos para o Gabinete

15/04/2020, 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO CÍVEL

14/04/2020, 19:44

Conclusos para o Gabinete

14/04/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2020, 15:43

Conclusos cancelado pelo usuário

10/04/2020, 15:43

Ato Nº 114/2020 DJe de 04/02/2020

04/02/2020, 16:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) 1º Gabinete da Turma Fazendária Extraordinária

06/01/2020, 13:45

Conclusos para decisão

06/01/2020, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/01/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 19:05

Conclusos para decisão

08/08/2019, 19:05

Recebidos os autos

08/08/2019, 19:05

Decisão\Acórdão

•08/09/2020, 11:57

Decisão\Acórdão

•20/05/2020, 22:35

Despacho

•14/04/2020, 16:15

Despacho

•04/06/2019, 18:32

Sentença (Outras)

•20/09/2018, 14:35

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2017, 15:08

Decisão

•08/06/2017, 12:09

Despacho

•09/05/2017, 14:42