Execução Fiscal 0000194-85.2006.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 18.547,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HIGINO CORREIA DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 13502·CPF·Representa: Réu

LUAN ELSON MACHADO DA SILVA

OAB/PE 60158·CPF·Representa: Réu

ELIVALTER RIBEIRO DE AGUIAR

OAB/PE 49393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

MANOEL JUSTINO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:49

Outras Decisões

22/05/2025, 09:49

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/02/2026, 14:22

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:34

Decisão

•20/01/2026, 16:34

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legal

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23/01/2026, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:49

Outras Decisões

22/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:45

Alterada a parte

20/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 21:04

Decorrido prazo de JOSE HIGINO CORREIA DE OLIVEIRA NETO em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a migração dos presentes autos. GERSONIRA GUERRA DA COSTA Diretoria Regional do Agreste

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:02

Dados do processo retificados

19/04/2024, 12:00

Processo enviado para retificação de dados

19/04/2024, 11:28

Processo enviado para retificação de dados

23/11/2023, 16:12

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:44

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de certidão de consulta

07/11/2023, 11:44

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:44

Juntada de ofício (outros)

07/11/2023, 11:44

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:44

Juntada de certidão de consulta

07/11/2023, 11:44

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:44

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:44

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:44

Juntada de citação (outros)

07/11/2023, 11:44

Juntada de citação (outros)

07/11/2023, 11:44

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão de consulta

07/11/2023, 11:43

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:43

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:43

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de citação (outros)

07/11/2023, 11:43

Juntada de citação (outros)

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:43

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:43

Juntada de mandado (outros)

07/11/2023, 11:42

Juntada de porte de remessa e retorno

07/11/2023, 11:42

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:42

Juntada de certidão (outras)

07/11/2023, 11:42

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

07/11/2023, 11:42

Juntada de petição (outras)

07/11/2023, 11:42

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 11:42

Decisão

•22/05/2025, 09:49

Decisão

•22/05/2025, 09:49

Despacho

•16/01/2025, 21:04