Execução Fiscal 0000029-47.1998.8.17.1400 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

R$ 434.774,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sirinhaém

Partes do Processo

SIRINHAEM PREFEITURA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIRINHAEM

Terceiro

FRANZ ARAUJO HACKER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

OLIMPIO MACHADO GOUVEIA LINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/PE 34677·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 26436·CPF·Representa: Réu

JULIA RAMALHO FELIX DE QUEIROZ

OAB/PE 38175·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA HOLANDA DA SILVA

OAB/PE 56645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIRINHAEM PREFEITURA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIRINHAEM

Terceiro

FRANZ ARAUJO HACKER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

OLIMPIO MACHADO GOUVEIA LINS FILHO

CPF

Reu

VERONICA TAVARES GOMES LINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/PE 34677·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 26436·CPF·Representa: Réu

JULIA RAMALHO FELIX DE QUEIROZ

OAB/PE 38175·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA HOLANDA DA SILVA

OAB/PE 56645·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

OAB/PE 50878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 21:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:27

Alterada a parte

03/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 23:59

Decorrido prazo de SIRINHAEM PREFEITURA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 21:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 19:51

Despacho

•21/03/2024, 16:47

03/02/2026, 17:27

Alterada a parte

03/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 23:59

Decorrido prazo de SIRINHAEM PREFEITURA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 11:50

Alterada a parte

16/07/2025, 11:42

Conclusos cancelado pelo usuário

09/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:06

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de OLIMPIO MACHADO GOUVEIA LINS FILHO em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SIRINHAEM PREFEITURA EXECUTADO(A): OLIMPIO MACHADO GOUVEIA LINS FILHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sirinhaém R SEBASTIÃO CHAVES, 215, CENTRO, SIRINHAÉM - PE - CEP: 55580-000 - F:(81) 35772620 Processo nº 0000029-47.1998.8.17.1400 Vistos. Intimem-se as partes acerca da penhora online realizada em 2021. Intime-se o cônjuge do executado acerca da penhora de imóveis, caso ainda não tenha sido realizado. Intime-se a Fazenda para atual

05/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:23

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de SIRINHAEM PREFEITURA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:23

Conclusos para o Gabinete

10/08/2023, 11:16

Processo Reativado

10/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

04/08/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:10

Expedição de intimação.

17/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de OLIMPIO MACHADO GOUVEIA LINS FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 07:42

Expedição de mandado.

14/04/2022, 01:59

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

14/04/2022, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de resposta

22/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:44

Expedição de edital.

13/11/2021, 15:07

Juntada de documentos

13/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 14:47

Dados do processo retificados

13/11/2021, 14:44

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2021, 14:17

Despacho

•29/08/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 15:03

Sentença (Outras)

•13/11/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 15:03