Execução Fiscal 0068267-94.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0068267-94.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 22/10/2024

29/01/2025, 12:00

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO CAMARA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CAMILA RIBEIRO CAMARA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182155620, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0068267-94.2017.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Visando exclusivamente a concretização do direito tido por líquido e certo, o processo executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, a Executada informou nos autos a quitação do débito, o que fora certificado via consulta E-FISCO de que houve o pagamento integral do débito tributário, pelo que JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015, sem ônus para as partes. Libere-se o bloqueio, se houve. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. RECIFE, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 27 de setembro de 2024. JOSE RENAN DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 13:15

Alterada a parte

26/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:51

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 12:09

Documentos

DECISÃO

•17/09/2024, 17:11

SENTENÇA

•13/09/2024, 13:12

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO CAMARA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

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